Na manhã desta quinta-feira (29) foi realizado na Câmara Municipal de Nova Bandeirantes a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Em decorrência da pandemia da Covid-19, a conferência municipal não pode ser aberta ao público, pois as normas sanitárias ainda não permitem aglomeração, mas a sociedade foi representada em todos os segmentos por meio de usuários, instituições e seus dirigentes.
As Conferências são espaços democráticos de discussão, avaliação e proposição das prioridades para as políticas públicas, com a participação dos diversos representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Na ocasião foram apresentados cinco projetos, no qual foi dividido em 5 eixos:
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Depois de apresentado os projetos de cada eixo, foi feita a votação e aprovação dos delegados e seus suplentes, os quais serão os representantes responsáveis por apresentarem as propostas indicadas ao Governo do Estado e Governo Federal nas respectivas Conferências Estadual e na Conferência Nacional que realizar-se-á ainda este ano.