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Secretaria de Governo

Seção Secretaria de Governo

  • Publicado em 19/08/2025
  • Atualizado em 28/08/2025

Imagem -MARCOS SÉRGIO DE SOUZA

MARCOS SÉRGIO DE SOUZA

Secretaria de Governo

A Secretaria de Governo concentra suas atribuições diretamente ligadas às ações do governo, fornecendo assistência ao prefeito do Município no desempenho de suas funções, atuando na coordenação e na integração política das ações da prefeitura e promovendo as atividades de articulação política. Tendo como atribuições: Fazer a preparação de exposições de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios, editais, contratos, convénios, acordos, ajustes e outros documentos similares de interesse imediato do Prefeito do Município: Promover em articulação com a Assessoria Jurídica a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência pessoal do Prefeito: Analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas legislativas. inclusive sobre as matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais; Fazer a execução e transmissão de ordens. decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito do Município: Fornecer apoio parlamentar: e realizar trabalhos de cerimonial: gerencia atividades relacionadas às questões da Segurança Pública de competência do Município e questões relativas ao Trânsito: faz a gestão das atividades de Planejamento e Coordenação Geral.

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